Termos e Condições

1. Definições

• "Ciranda" — Ciranda Residência de Hospitalidade para Pessoas Idosas, pessoa jurídica com endereço na Rua do Bom Jesus 187, Recife Antigo, Recife — PE.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Ciranda.
• "Programas" — os serviços de hospitalidade oferecidos pela Ciranda: Tardes de Música e Memória, Estadia de Nove Dias e Lugar Mensal no Círculo.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer contrato firmado presencialmente para uso dos Programas.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não prossiga com o uso. Para formalizar a participação em qualquer Programa, é necessário ter 18 anos ou mais, ou contar com representação legal de responsável.

3. Descrição dos Serviços

A Ciranda é uma residência de hospitalidade não médica. Oferecemos três programas de participação:

• Tardes de Música e Memória — atividade cultural bissemanal com contrato mensal (8 tardes), voltada a moradores independentes da vizinhança.
• Estadia de Nove Dias — hospedagem com pensão completa por período fixo de 9 dias, sem renovação automática.
• Lugar Mensal no Círculo — residência mensal com quarto privativo, refeições, lavanderia e programa semanal completo.

Todos os programas estão disponíveis exclusivamente na unidade física da Ciranda, localizada no Recife Antigo, Recife — PE.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o site ou participar dos Programas, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato
• Tratar com respeito a equipe e os demais participantes e moradores
• Respeitar as regras de convivência da casa, acordadas no momento de ingresso
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, identidade visual e demais elementos — é propriedade da Ciranda ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para uso pessoal e não comercial do site.

6. Valores e Pagamento

Os valores vigentes dos Programas são:

• Tardes de Música e Memória: R$ 195,00 por mês (8 tardes)
• Estadia de Nove Dias: R$ 398,00 por estadia
• Lugar Mensal no Círculo: R$ 625,00 por mês

Os pagamentos são realizados presencialmente ou por meios acordados com a equipe. Não há taxa de matrícula, avaliação ou outros valores adicionais. Os preços podem ser revisados mediante aviso prévio de 30 dias.

Política de cancelamento: cancelamentos do programa mensal realizados com menos de 15 dias de antecedência podem implicar cobrança proporcional ao período em curso. Estadias de 9 dias canceladas com menos de 48 horas de antecedência serão cobradas integralmente. As Tardes de Música são pagas por mês e não são reembolsadas por faltas individuais.

7. Condições específicas dos Programas

A Ciranda é uma residência de hospitalidade, não uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) nem uma unidade de saúde. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem ou cuidados clínicos. A participação nos Programas pressupõe que o residente ou hóspede possui autonomia ou recebe cuidados de saúde por outros meios, de responsabilidade do próprio Usuário ou de sua família.

A Ciranda reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer residente ou hóspede caso seja verificada a necessidade de cuidados que excedam a capacidade de hospitalidade da casa, orientando a família sobre alternativas adequadas.

8. Isenções de responsabilidade

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Ciranda não garante disponibilidade ininterrupta do site. As informações publicadas têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio.

A Ciranda não assume responsabilidade por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, por falhas de terceiros (como provedores de internet) ou por força maior.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Ciranda perante o Usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Usuário pelos serviços nos últimos 12 meses. A Ciranda não responde por lucros cessantes, danos morais não relacionados diretamente à sua atuação ou danos causados por terceiros.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Ciranda de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do site ou de informações falsas fornecidas à equipe.

11. Encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar um Programa mediante aviso prévio escrito de 15 dias, exceto em situações que exijam resposta imediata (como emergências de saúde ou violação grave das regras de convivência). Os direitos e obrigações relativos ao período já contratado permanecem vigentes após o encerramento.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Qualquer conflito será primeiramente tratado por via amigável, com contato direto pelo e-mail [email protected]. Caso não seja possível a resolução extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca do Recife — PE como competente para dirimir quaisquer disputas.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito pela Ciranda não constitui renúncia permanente.
• Notificações: comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail fornecido pelo Usuário ou para [email protected].

14. Alterações nestes Termos

A Ciranda pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso prévio de 30 dias no site. O uso continuado dos Programas após a vigência das alterações constitui aceitação da versão revisada.

15. Contato

Ciranda — Residência de Hospitalidade para Pessoas Idosas

Rua do Bom Jesus 187, Recife Antigo, Recife — PE, CEP 50030-170

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 81 3467-2185